A Mulher e a Legislação Eleitoral Brasileira: Uma Análise de Representação Política Comparada

[:pb]As mulheres representam aproximadamente metade da população mundial, no entanto, sua representação política está longe de ser proporcional. No contexto brasileiro, apesar de importantes avanços na legislação eleitoral, as mulheres ainda estão sub-representadas na política. Este artigo explora a relação entre as mulheres e a legislação eleitoral brasileira, comparando com o cenário político em outros países da América Latina.

A Legislação Eleitoral Brasileira e a Representação das Mulheres

A legislação eleitoral brasileira tem feito esforços para aumentar a representação feminina na política. A Lei nº 9.504/1997 estabeleceu que cada partido ou coligação deve preencher no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. Apesar desta medida, a representação feminina no Congresso brasileiro continua baixa, com as mulheres ocupando apenas cerca de 15% dos assentos na Câmara dos Deputados e no Senado em 2021.

Recentemente, várias iniciativas foram implementadas para incentivar a participação feminina na política. Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil criou a Comissão Gestora de Política de Gênero (TSE Mulheres) com o objetivo de planejar e acompanhar ações para incentivar a participação feminina na política e na Justiça Eleitoral. Adicionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, ofereceu um curso online para capacitar os partidos políticos na aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas que promovem a presença feminina na política. Além disso, a campanha “Mulheres na Política” foi lançada em março, com o objetivo de incentivar mais mulheres a se envolverem na vida política e a se candidatarem a cargos públicos.

Comparação com Outros Países da América Latina

Ao comparar a situação brasileira com outros países da América Latina, algumas diferenças notáveis surgem. Por exemplo, a Bolívia possui uma das maiores taxas de representação feminina na política, com mais de 50% de mulheres no parlamento. Esta alta representação é em grande parte devido à sua legislação, que estabelece paridade de gênero na lista de candidatos para as eleições parlamentares.

O México é outro exemplo de um país da América Latina que conseguiu aumentar significativamente a representação feminina na política. Em 2014, a legislação mexicana foi alterada para exigir paridade de gênero nas candidaturas para todos os cargos públicos federais e locais.

Em 2023, os países da América Latina com a maior representação de mulheres na política são Cuba (49.2%), Argentina (40%) e Costa Rica (36.8%), enquanto o Brasil se encontra com 9% de representação feminina.

Conclusão

Enquanto o Brasil fez progressos na implementação de leis para aumentar a representação feminina na política, ainda há muito trabalho a ser feito. A comparação com outros países da América Latina ilustra que a paridade de gênero na política é uma meta alcançável, mas requer um compromisso contínuo com a igualdade de gênero e a implementação efetiva das leis existentes. A luta pela representação igualitária das mulheres na política brasileira é, portanto, uma luta contínua que precisa do apoio de todos os cidadãos e instituições.

Os dados mais recentes indicam que as mulheres representam apenas 17,7% da Câmara dos Deputados no Brasil, o que mostra um aumento em relação ao ano de 2021, mas ainda está longe de ser proporcional. É essencial que mais mulheres sejam encorajadas e capacitadas a entrar na política, e que as barreiras que impedem a sua participação sejam efetivamente abordadas.

Para avançar em direção à igualdade de gênero na política, o Brasil deve continuar a investir em iniciativas de educação e formação, promover mudanças culturais para desafiar estereótipos de gênero, e garantir que as leis existentes sejam adequadamente implementadas. A comparação com outros países da América Latina sugere que a legislação que exige paridade de gênero nas listas de candidatos para as eleições pode ser uma estratégia eficaz para aumentar a representação das mulheres.

Em última análise, a representação equitativa das mulheres na política não é apenas uma questão de justiça social, mas também é crucial para a qualidade e a legitimidade da democracia. As mulheres trazem perspectivas e experiências únicas para a política, e sua inclusão é essencial para a formulação de políticas que atendam efetivamente às necessidades de todos os cidadãos.

Fontes: G1. (2023). “Mulheres na política: os obstáculos e as violências que …”. Disponível em: Link para a fonte; Brasil. Nações Unidas. (2023). “Mulheres na política: América Latina e Caribe têm de avançar na …”. Disponível em: Link para a fonte​.[:]