💼 Revolução no Direito Sucessório Brasileiro:

O que você (e seu patrimônio) precisam saber agora

---

---

O Brasil está prestes a virar uma página histórica no Código Civil – e, com ela, as regras que definem quem herda o quê, quando e como. Não se trata apenas de ajustar leis: estamos assistindo a uma transformação profunda na forma como o país lida com legado, afeto e propriedade.

Se você tem patrimônio a proteger, herdeiros a considerar ou uma família para resguardar, este artigo é para você.

---

📜 Um Código em Reforma: menos tradição, mais autonomia

O Projeto de Lei nº 4/2025, em tramitação no Senado, propõe a maior reforma já feita no Código Civil brasileiro desde 2002. Com mais de 1.100 artigos alterados e 300 dispositivos novos, o projeto atualiza o direito sucessório para dialogar com as famílias, tecnologias e relações de afeto do século XXI.

Entre as mudanças mais emblemáticas:

• Exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários
  Ele deixa de ter direito automático à herança e só recebe se houver testamento, ausência de descendentes e ascendentes, ou se o regime de bens assim determinar. Uma quebra de paradigma que valoriza a liberdade de testar, mas que pode expor o cônjuge sobrevivente a vulnerabilidade jurídica grave.
• Patrimônio digital na herança
  Criptomoedas, milhas, senhas, contas em jogos, perfis de redes sociais e arquivos em nuvem passam a ser oficialmente reconhecidos como bens hereditários. Senhas deixam de ser segredo e passam a ser chave patrimonial.
• Testamentos em vídeo e conjutivos
  Agora será possível gravar testamentos em vídeo e fazer testamentos conjuntos entre cônjuges ou companheiros – modernizações que refletem um sistema jurídico menos burocrático e mais acessível.

---

👨‍⚖️ STF e STJ já estão redesenhando o mapa sucessório

Enquanto o Congresso discute, o Judiciário já vem traçando novas fronteiras na jurisprudência:

• Autonomia patrimonial após os 70 anos
  O STF decidiu que idosos podem afastar a separação obrigatória de bens por pacto antenupcial, o que impacta diretamente a sucessão. Liberdade contratual com validade testamentária.
• Doações fora da parte disponível são nulas – ponto final
  Mesmo com o consentimento dos demais herdeiros, o STJ reafirmou: violou a legítima, a doação será anulada (REsp 2.107.070/SC).
• Direito real de habitação relativizado
  O viúvo pode perder o direito de permanecer no imóvel se houver capacidade econômica e outros herdeiros prejudicados (REsp 2.151.939/PR).
• Isenção de IR na sucessão de cotas de fundos
  A transmissão de cotas sem resgate não sofre retenção de imposto, abrindo uma avenida para estratégias sucessórias mais eficazes (REsp 1.968.695/RS).

---

👪 Famílias modernas, sucessões mais complexas

O projeto também reconhece o que a realidade já impõe:

• Uniões homoafetivas e multiparentalidade são equiparadas às uniões heteroafetivas, com os mesmos direitos sucessórios.
• Famílias multiespécie ganham atenção jurídica: animais de estimação passam a ser considerados no planejamento sucessório – inclusive com previsão de curatela e provisões econômicas.
• Multipropriedade imobiliária (Lei 13.777/2018) exige atenção especial na partilha de imóveis compartilhados por frações de tempo.

---

📊 O planejamento sucessório nunca foi tão essencial

A sucessão deixou de ser uma questão burocrática para se tornar estratégia de proteção patrimonial – e isso vale para herdeiros, gestores, empreendedores e até influenciadores digitais.

Você sabia que…

• Sem testamento, seu parceiro de vida pode não herdar nada?
• Sem planejamento digital, seus criptoativos podem morrer com você?
• Sem holding familiar, seus filhos podem disputar patrimônio na Justiça por anos?
• Sem assessoria jurídica, sua herança pode gerar mais tributos que tranquilidade?

---

🛡️ O que a Benchimol Pinto Advocacia faz por você

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas para proteger o que é seu e garantir que o seu legado seja respeitado com exatidão:

✅ Inventários extrajudiciais e judiciais com agilidade e precisão
✅ Planejamento patrimonial com análise de bens digitais e holdings
✅ Elaboração de testamentos modernos e seguros (escritos, gravados, em Libras)
✅ Pactos antenupciais e contratos de convivência sob medida
✅ Estruturação de sucessões em famílias reconstituídas, homoafetivas ou multiparentais
✅ Assessoria estratégica em doações, usufrutos e cláusulas de inalienabilidade

---

📞 Agende sua consulta

A hora de agir é antes da lei mudar — e muito antes de deixar para o Judiciário decidir por você.

Entre em contato pelo e-mail contato@benchimolpinto.com ou acesse www.benchimolpinto.com.

Porque herança bem planejada não é um favor aos herdeiros. É um ato de amor com técnica, estratégia e responsabilidade.

---

Este artigo tem caráter meramente informativo e está em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui consulta jurídica individualizada.