O Brasil já vive outro regime. Só esqueceram de avisar a Constituição.

Na edição de julho de 2025 da revista Conceito Jurídico, o Dr. Julio Benchimol Pinto publicou o artigo “O Brasil já vive um semipresidencialismo de fato – mas sem freios institucionais claros”, na seção Direito e Política. O texto enfrenta uma das questões mais importantes da vida institucional brasileira contemporânea: o país continua formalmente presidencialista, mas a prática política dos últimos anos deslocou o centro real do poder para um arranjo híbrido, informal e pouco transparente.

A tese é incômoda porque toca no nervo da crise brasileira. O presidente da República já não controla, como antes, a agenda política e a execução orçamentária. O Congresso Nacional ampliou enormemente seu poder sobre o orçamento, especialmente por meio das emendas parlamentares impositivas e das sucessivas modalidades de captura legislativa da despesa pública. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, passou a ocupar posição cada vez mais central como árbitro das crises entre os Poderes, limitando abusos, mediando impasses e, em muitos momentos, suprindo vazios deixados pela política.

O resultado é um presidencialismo que conserva a fachada constitucional, mas funciona, na prática, como uma espécie de semipresidencialismo improvisado. A diferença é brutal: nos modelos semipresidenciais clássicos, como França e Portugal, há regras claras, divisão explícita de competências, responsabilidade política definida e mecanismos institucionais de controle. No Brasil, ao contrário, o poder foi redistribuído por crise, emenda, chantagem, sobrevivência parlamentar e judicialização. Uma reforma constitucional por combustão espontânea – especialidade nacional, infelizmente.

O artigo reconstrói essa trajetória a partir da crise do presidencialismo de coalizão. Nos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, o Executivo ainda ditava o ritmo da agenda legislativa, estruturava sua base e negociava com o Congresso dentro de uma lógica relativamente previsível. A partir do segundo mandato de Dilma Rousseff, esse modelo começou a ruir. A crise econômica, a Lava Jato, a perda de apoio congressual, a Emenda Constitucional nº 86/2015 e, depois, o impeachment abriram caminho para uma mudança profunda no equilíbrio entre os Poderes.

O governo Temer funcionou como laboratório dessa nova ordem. Sem legitimidade eleitoral própria para o cargo de presidente, Temer governou sustentado por uma maioria parlamentar heterogênea, em um arranjo no qual a Câmara passou a ter poder decisivo sobre a sobrevivência do Executivo. Com Bolsonaro, o processo chegou ao paroxismo. Eleito com discurso contra a “velha política”, Bolsonaro terminou rendido ao Centrão, às emendas e ao orçamento secreto. A retórica era de ruptura; a prática foi de submissão. Como quase sempre, o moralismo chegou berrando e saiu carregando a chave do cofre.

Nesse novo desenho, o presidente da Câmara passou a exercer papel próximo ao de um primeiro-ministro informal, mas sem responder politicamente pelas consequências da administração pública. O Congresso distribui recursos, interfere na execução orçamentária, condiciona a agenda do Executivo e amplia seu poder territorial. Mas, quando a política pública fracassa, a cobrança ainda recai sobre o presidente da República. O poder mudou de endereço; a responsabilidade continuou registrada no imóvel antigo.

É aí que entra o ponto mais grave: a dissolução da responsabilidade política. O Executivo é cobrado por resultados que não controla plenamente. O Legislativo controla parcelas crescentes do orçamento, mas não assume a chefia formal do governo. O STF intervém para conter abusos, corrigir distorções e preservar a ordem constitucional, mas também passa a ser acusado de interferir em esferas próprias da política. E o cidadão, que deveria ser o destinatário final da democracia, fica diante de um sistema em que todos mandam um pouco, todos reclamam muito e quase ninguém responde por nada.

A análise também reconhece a ambiguidade do papel do Supremo. Em momentos críticos, o STF atuou como barreira contra impulsos autoritários e contra práticas opacas, como ocorreu no enfrentamento das emendas secretas e em conflitos federativos durante a pandemia. Mas a centralidade crescente da Corte revela uma patologia institucional: quando o Judiciário precisa arbitrar permanentemente a política, é sinal de que a política já não consegue cumprir sozinha sua função.

A conclusão do artigo é clara: o Brasil precisa de um novo pacto institucional. Não basta trocar o nome do regime ou importar modelos estrangeiros como quem compra móvel pronto em catálogo europeu. É preciso restituir racionalidade ao orçamento, impor transparência às emendas parlamentares, responsabilizar quem exerce poder real e reconstruir mecanismos de coordenação governamental compatíveis com a democracia constitucional.

O problema brasileiro, hoje, não está apenas na tensão entre os Poderes. Está na criação de um sistema opaco em que o poder circula sem que a responsabilidade o acompanhe. Um arranjo no qual Executivo, Congresso e Supremo governam, bloqueiam, corrigem, disputam e se acusam simultaneamente, enquanto a sociedade tenta descobrir quem, afinal, deve ser cobrado pelo resultado.

Em linguagem direta: o Brasil continua dizendo que vive sob presidencialismo, mas já opera em outro regime. Só que sem regras, sem clareza e sem manual de instruções. E, em matéria institucional, improviso pode até parecer solução por algum tempo. Depois vira método. E método ruim, quando se acomoda no poder, costuma cobrar aluguel caro da democracia.