Julio Benchimol Pinto publica artigo na Revista Conceito Jurídico sobre STF, Senado e crise dos freios e contrapesos

O advogado e doutor em Sociologia Julio Benchimol Pinto publicou, na edição de dezembro de 2025 da Revista Conceito Jurídico, o artigo “Entre muralhas e abismos: o STF, o Senado e o colapso dos freios e contrapesos”, na seção Constitucional.

O texto analisa a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para propor impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e estabeleceu quórum de dois terços para abertura e julgamento do processo.

A questão central enfrentada no artigo é delicada e decisiva: como proteger o STF de investidas golpistas e retaliatórias sem transformá-lo em um poder imune ao controle republicano?

A análise sustenta que a democracia constitucional depende de freios e contrapesos reais, não de muralhas institucionais. O Congresso não pode usar o impeachment como instrumento de revanche política; mas o Supremo também não pode, em nome da autodefesa, redesenhar sozinho os limites de sua própria responsabilização.

Entre a intimidação parlamentar e a blindagem absoluta, o artigo defende uma saída republicana: proteção institucional, quórum qualificado, filtros técnicos, transparência procedimental e preservação do equilíbrio entre os Poderes.

Leia a íntegra do artigo publicado na Revista Conceito Jurídico: