Conheça detalhadamente as áreas de atuação do escritório
Atuamos em questões que envolvem a Constituição, o funcionamento do Estado e as relações entre cidadãos, empresas, servidores e Administração Pública.
A assessoria abrange processos administrativos, concursos públicos, direitos e deveres de servidores, controle de legalidade de atos administrativos, responsabilidade civil do Estado, sanções, licitações, contratos públicos, improbidade administrativa, proteção a direitos fundamentais e demandas perante órgãos de controle (Tribunais de Contas).
A atuação pode ser preventiva, consultiva ou contenciosa, conforme a natureza do problema e o estágio em que se encontra.
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Prestamos orientação jurídica em todas as fases do processo eleitoral, desde a preparação de candidaturas e campanhas até a representação judicial em processos perante a Justiça Eleitoral (TREs e TSE).
A atuação compreende análise de elegibilidade, registros de candidatura, propaganda eleitoral, regras de conduta em redes sociais, impactos do uso de inteligência artificial, combate e defesa frente a denúncias de desinformação, captação de recursos, prestação de contas, pesquisas eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder e ações de cassação de mandato ou diploma.
O trabalho considera simultaneamente a complexidade da legislação, a jurisprudência atualizada, os prazos rígidos do calendário eleitoral, as diretrizes de comunicação pública e os riscos políticos e reputacionais envolvidos.
Solicitar AtendimentoConduzimos conflitos civis cuja complexidade exige planejamento sob medida, amplo domínio da instrução probatória e acompanhamento processual artesanal.
A atuação abrange responsabilidade civil (indenizações), cumprimento e extinção de obrigações, estruturação e revisão de contratos, cobranças judiciais complexas, obtenção de tutelas de urgência (liminares), disputas patrimoniais de relevo, execução de títulos judiciais e extrajudiciais e outras controvérsias entre particulares, empresas e organizações.
Antes da adoção de qualquer medida, são cuidadosamente avaliados os possíveis benefícios de médio e longo prazo, os custos financeiros envolvidos, os riscos de recursos sucessivos, os efeitos sobre o andamento geral das relações e as perspectivas concretas de solução consensual (acordos).
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Atuamos na defesa de direitos e na proteção de consumidores em conflitos frente a instituições de grande porte, como bancos, seguradoras, planos de saúde, operadoras de telefonia, companhias aéreas e plataformas de comércio digital.
Nossa prática engloba discussões sobre negativas abusivas de cobertura ou tratamentos de saúde, reajustes anuais ou por faixa etária indevidos em contratos de planos de saúde, cancelamentos unilaterais, fraudes bancárias eletrônicas, tarifas e cobranças indevidas, falhas graves em serviços e e-commerce, cláusulas de contratos de adesão abusivas e reparação de danos morais e materiais.
Em casos de saúde urgentes ou ameaça imediata à integridade financeira, a estratégia é desenhada para a preservação imediata de provas eletrônicas e obtenção de liminares rápidas.
Solicitar AtendimentoPrestamos assessoria jurídica integral em negócios jurídicos, contratos, análises preventivas de risco e conflitos relacionados a bens imóveis urbanos e rurais.
Nossa atuação envolve auditoria e elaboração de contratos de compra e venda, locações residenciais e comerciais, distrato de negócios, inadimplemento contratual em incorporações, assessoria em conflitos condominiais, ações de usucapião judicial e extrajudicial, reintegração e manutenção de posse, regularização registral perante Cartórios de Registro de Imóveis e responsabilidade de construtoras por atraso em obras.
O trabalho preventivo (due diligence) busca identificar riscos fiscais, documentais, registrais e societários antes do fechamento do negócio para proteger o patrimônio do adquirente.
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As questões familiares e sucessórias exigem do advogado não apenas alto conhecimento técnico, mas também profunda discrição e sensibilidade para com as consequências humanas do conflito.
Conduzimos processos consensuais e litigiosos de divórcio, definição de guarda e convivência familiar de filhos menores, fixação e revisão de alimentos (pensões), reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, inventários judiciais e extrajudiciais, elaboração de testamentos, doações e estruturação de planejamento sucessório patrimonial.
Sempre que possível e condizente com a proteção de direitos legítimos, priorizamos rotas consensuais que reduzam o desgaste emocional e financeiro dos envolvidos.
Solicitar AtendimentoAssessoramos empresas, sócios e profissionais liberais na elaboração, revisão e execução de contratos, na prevenção de riscos jurídicos gerais e na resolução estratégica de disputas comerciais.
A prática compreende assessoria em relações societárias (acordo de sócios, disputas de controle), elaboração de contratos comerciais de alta complexidade, estruturação de garantias contratuais, renegociação de dívidas ativas, cobranças empresariais de relevo, revisão de cláusulas abusivas em operações financeiras e conflitos com instituições bancárias.
O foco é fornecer ao gestor e ao empresário uma avaliação juridicamente sólida e economicamente realista das suas opções estratégicas.
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Prestamos orientação e representação em matérias administrativas e judiciais relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e aos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS).
A atuação abrange requerimentos e contestações de aposentadorias (especial, idade, tempo de contribuição), concessão e revisão de pensões, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, averbação de tempos de serviço especiais ou rurais, contagem recíproca e planejamento previdenciário personalizado.
Cada caso é individualmente analisado a partir do histórico contributivo (CNIS), dos laudos e da legislação previdenciária aplicável ao período correspondente para obter o benefício mais vantajoso possível.
Solicitar AtendimentoAtuamos em controvérsias complexas surgidas no ambiente digital, tanto na representação judicial de ofendidos quanto na assessoria a provedores e plataformas.
Entre as demandas conduzidas estão remoção judicial de conteúdos ilícitos ou desinformativos, preservação de dados e metadados eletrônicos como provas judiciais, identificação civil e criminal de autores de ofensas anônimas, proteção e privacidade de dados pessoais (LGPD), defesa frente a fraudes e golpes virtuais, proteção à reputação de marcas e pessoas nas mídias sociais e governança frente ao uso corporativo ou eleitoral de Inteligência Artificial.
Também prestamos consultoria técnica e pareceres sobre os impactos jurídicos e éticos de decisões automatizadas de algoritmos sobre direitos de cidadãos e consumidores.
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